Eixos

O Projeto de Lei Complementar 109/2025, que aguarda votação no plenário do Senado Federal, vai permitir com que a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso aos dados fiscais de todos os agentes do abastecimento nacional de combustíveis, mudando o patamar da fiscalização no setor.

A avaliação é do superintendente de Fiscalização da ANP, Julio Cesar Nishida, em entrevista ao estúdio eixos na segunda-feira (21/9) durante a ROG.e 2026, no Rio de Janeiro.

“Vamos ter acesso aos dados fiscais de todos os agentes. Isso muda completamente o jogo. Quem não manda os dados, quem manda os dados de forma falseada, esse pessoal a gente vai conseguir pegar”, afirmou Nishida.

Segundo ele, quem já segue as regras e declara informações à agência não será afetado — o foco são os fraudadores. Confira na íntegra acima.

Carbono Oculto foi ponto de partida, não fim em si

Nishida afirmou que a Operação Carbono Oculto, deflagrada há um ano, foi um divisor de águas e representou uma decisão da sociedade de “dar um basta” ao crime organizado no setor de combustíveis.

“Conseguimos ter a visão do todo, entender como a lavagem de dinheiro, a questão criminal, a tributária e as fraudes de qualidade se integravam numa cadeia maior”, explicou.

Ele lembrou que o papel da ANP vai além da fiscalização e citou como aprendizado a suspensão cautelar da atividade de formulação de combustíveis, que se desdobrou em revisão regulatória e em diretrizes de política pública aprovadas pelo CNPE.

“Como a fraude evoluiu, a agência também está evoluindo em inteligência de dados e novos equipamentos para estar sempre um passo à frente do fraudador”, disse.

Nishida destacou ainda que as ações de regularização no Rio de Janeiro devem gerar quase R$ 1 bilhão a mais em arrecadação para o estado.

A agência eixos entrevista as principais lideranças do setor em um estúdio próprio dentro do evento, que é o maior encontro global da indústria de energia.

O estúdio eixos na ROG.e 2026 tem patrocínio de OceanPact, Prio, United Airlines e Vibra.

Principais assuntos tratados:

• A Carbono Oculto, maior ação contra o crime organizado no país, marcou a fiscalização ao integrar ANP, Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos.
• A operação gerou desdobramentos como a Cadeia de Carbono, Fluxo de Carbono, Carbono 86 e Operação Primos, consolidando a integração de informações entre órgãos.
• A fiscalização evoluiu para inteligência de dados com o sistema SIFA e mini laboratórios portáteis que permitem análises em segundos e interdições imediatas.
• Diante de restrições orçamentárias, a ANP busca eficiência com parcerias e tecnologia, priorizando agentes com maior probabilidade de irregularidade.
• O PLP 109/2025 é essencial para dar base legal ao acesso a dados fiscais, completando o tripé de legislação, convênios e TI.
• O aplicativo ANP Com Você Postos empodera o consumidor com histórico de autuações e denúncias georreferenciadas.