Plano de venda de ativos da Petrobras sofre revés no STJ

Fonte: Valor Online

Menos de uma semana após a Petrobras obter uma vitória na Justiça para prosseguir com a venda dos campos em águas rasas no Ceará e Sergipe, o programa de venda de ativos da companhia sofreu um novo revés. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela petroleira para tentar reverter uma decisão da Justiça Federal de Sergipe que suspendeu a venda dos campos de Tartaruga Verde e Baúna para a australiana Karoon, avaliada em US$ 1,5 bilhão O ministro do STJ, Humberto Martins, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que impede a Petrobras de vender 100% de Baúna (pós-sal da Bacia de Santos) e de 50% de Tartaruga Verde (Bacia de Campos) sem licitação. Com isso, o negócio, que estava em fase final, segue suspenso até que o juiz de primeira instância analise o mérito da ação popular. O programa de venda de ativos da Petrobras tem sofrido uma ofensiva de ações populares capitaneadas pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-ALSE). Ao todo, representantes do sindicato já ajuizaram outras seis ações para tentar impedir a venda da Liquigás (para o grupo Ultra); da Petroquímica Suape e Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (para a Alpek); da Nova Transportadora do Sudeste (para um consórcio liderado pela Brookfield); e da BR Distribuidora, dos campos terrestres e dos campos de águas rasas. Todas as ações se baseiam num mesmo fundamento: o fato de que os ativos da Petrobras não têm sido vendidos por meio de licitação. Já a Petrobras argumenta, na defesa, que segue os procedimentos do Regulamento Simplificado da Petrobras, que permite o processo competitivo semelhante à modalidade convite. Dentre as sete ações ajuizadas na Justiça Federal de Sergipe, a Petrobras já conseguiu reverter as liminares que suspendiam as vendas do conjunto de nove campos em águas rasas no Ceará e Sergipe; e do pacote de 104 concessões terrestres que compõem o Projeto Topázio. Nesse último caso, contudo, o recurso da Petrobras foi parcialmente acatado. Segundo o Sindipetro-ALSE, a estatal foi liberada a continuar com a negociação dos campos, mas ainda está impedida de fechar o contrato. Além disso, a ação ajuizada pelos petroleiros contra a venda da Liquigás foi negada. Representantes do Sindipetro pretendem entrar com recurso para reverter a decisão. Já as ações contrárias aos negócios envolvendo a NTS e Petroquímica Suape e a Citepe ainda não foram analisadas na Justiça. O Sindipetro-ALSE também pretende entrar na Justiça com um pedido de anulação da venda de 66% de Carcará para a Statoil. Além de novas ações, contra a venda da fatia de 22,5% da concessão de Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu) e de 35% de Lapa (BM-S-9), no pré-sal da Bacia de Santos, para a Total. O programa de venda de ativos da Petrobras, de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018, é questionado também no Tribunal de Contas da União (TCU) – que suspendeu cautelarmente a assinatura de novos contratos de venda de ativos até que o tribunal analise o mérito da sistemática do plano da companhia. Procurada, a petroleira não se manifestou até o fechamento da matéria.