SAJ – Seminário discute desafios para empresários após a Reforma Trabalhista

Fonte: Tribuna do Recôncavo

Aconteceu no auditório da Associação Comercial de Santo Antônio de Jesus, na manhã desta quinta-feira (01º/02), o Seminário Trabalhista ministrado pelo advogado Dr. Humberto Costa, o qual é especialista em Direito e Processo do Trabalho, e diretor da Associação Baiana dos advogados trabalhistas.

Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, o palestrante contou que a nova CLT, após a Reforma Trabalhista que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2017, trouxe inúmeras mudanças, a exemplo do banco de horas, negociação do intervalo, contrato por tempo parcial, contrato intermitente, entre outros.

Dr. Humberto, que presta consultoria para vários postos de combustíveis na Bahia, falou sobre a necessidade da gestante frentista ter um atestado médico para poder trabalhar nos postos, de acordo com o grau de insalubridade existente no ambiente.
Também falou sobre a possibilidade do banco de horas, onde o empregador não mais necessita de autorização do sindicato. “Eu posso ter o aumento da carga de trabalho sem o pagamento de horas extras para uma compensação futura, ou seja, eu posso ter um período de pico onde meu empregado trabalha mais de 8 horas, acumular essas horas, e em um momento mais oportuno haver uma redução das horas extras”, disse.

Ainda de acordo com Dr. Humberto, respeitando as 10 horas diárias, o banco de horas pode ser compensando no período de ate 6 meses. “É a possibilidade de maior estruturação no negócio, por isso orientamos a todos os empresários que façam o ajuste de um documento formal, e que o setor de pessoal monitore o saldo e o débito de horas extras para compensar em um momento oportuno. Ou seja, é necessário o envolvimento dos setores jurídico e pessoal”, finalizou.

O Seminário Trabalhista que teve como tema “QUAIS OS DESAFIOS PARA O EMPRESÁRIO”, foi realizado pelo Sindicombustíveis Bahia, CDL de Santo Antônio de Jesus e pelo escritório de advocacia HL Advogados.