Sindicombustíveis Bahia relata problemas do mercado de etanol combustível ao Governo do Estado

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Em reunião com o Vice-governador do Estado da Bahia, João Leão, na última terça-feira (08), a diretoria do Sindicombustíveis Bahia fez uma apresentação com considerações sobre o mercado de etanol.

No documento apresentado pela entidade, há um estudo sobre os problemas do mercado de etanol na Bahia, envolvendo sonegação. Os preços do produto são artificiais puxados pela comercialização do combustível através de Pontos de Abastecimento (PA) operados por cooperativas. Este etanol é fornecido por distribuidores que têm como prática o não recolhimento de tributos e esquema de distribuição à margem da lei.

São distribuidoras que no início dos anos 2.000 tiveram problemas legais em seus Estados de origem, estabeleceram-se na Bahia comercializando combustíveis de forma marginal, e, consequentemente, contabilizando enorme prejuízo para os cofres do Estado.

A partir de algumas ações do Governo do Estado, propostas pelo Fórum do Mercado de Combustíveis da Bahia, que resultaram no aumento da fiscalização, estas empresas migraram para comercialização do etanol hidratado através dos Pontos de Abastecimento operados por cooperativas. O que se observa, desde então, é uma proliferação destes estabelecimentos que para atuarem não necessitam de regras ambientais, de segurança, trabalhistas, entre outras. Com a prisão dos principais líderes deste esquema, estes Pontos de Abastecimentos foram arrendados para terceiros, que continuam operando tendo como estratégia a sonegação.

O consumo do etanol hidratado na Bahia tem crescido, as distribuidoras e postos revendedores, que comercializam seus produtos dentro da lei, precisam concorrer com o mercado marginal para poder atender o consumidor do carro flex, que na hora de abastecer opta pelo combustível de menor preço. Troca-se, portanto, o combustível gasolina C, que tem carga tributária maior, por um de menor arrecadação para o Estado.

Com isso, estima-se uma significativa evasão fiscal, com perda de arrecadação de aproximadamente R$ 173 milhões por ano para o Governo da Bahia.

Diante do relato do Sindicombustíveis Bahia, o Vice-governador afirmou que irá acionar a Secretaria da Fazenda da Bahia para intensificar ações que possam coibir esta prática.

“O mercado de etanol precisa com urgência ser regularizado e somente com ação do Governo do Estado teremos êxito”, enfatizou Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia.

Também participaram da reunião representantes da Plural (Sindicom) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

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