SP cassa liminar que protegia Manguinhos

Fonte: Valor Online

O governo de São Paulo conseguiu cassar uma liminar no Rio e agora poderá cancelar a inscrição de substituta tributária da refinaria de Manguinhos no Estado. Uma liminar concedida pela juíza responsável pela recuperação judicial, Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, suspendia o processo de cassação. Mas a liminar foi derrubada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que julgou agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de São Paulo.
Os desembargadores Gabriel Zéfiro e Mauro Martins votaram a favor do direito de São Paulo cassar a inscrição de substituta tributária de Manguinhos, contrariando opinião da desembargadora Sirley Biondi. O procurador Alexandre Aboud, da Procuradoria do Estado de São Paulo, disse que já existe processo administrativo na Secretaria de Fazenda de São Paulo com esse objetivo. O processo estava suspenso por causa da liminar do Rio. A expectativa agora é de aprovação do pedido de suspensão. A defesa de Manguinhos alegou que a mudança na forma de pagamento dos tributos "seria ferir de morte o plano de recuperação judicial".
O procurador de São Paulo insistiu que a única mudança será na forma de pagar o imposto. Já o desembargador Gabriel Zéfiro sustentou que "o princípio da manutenção da empresa não é absoluto" e que espera que Manguinhos saia da atual situação "mas não a qualquer preço". Segundo Aboud, além de poder "estancar o prejuízo de São Paulo" a estratégia agora será tornar a distribuidora Fera, única cliente de Manguinhos em São Paulo, devedora solidária dos tributos não pagos pela refinaria. A estimativa é que o passivo tributário mensal de Manguinhos em São Paulo seja de R$ 45 milhões. "Em tese a Fera paga [o tributo] e Manguinhos se apropria do ICMS. Mas acredito que ela não pague porque vende o combustível em São Paulo por preço abaixo do custo", disse o procurador ao Valor.
A dívida da refinaria de Manguinhos e da Manguinhos Química inscritas na dívida ativa de São Paulo é de R$ 1,6 bilhão. O grupo também é o maior devedor do ICMS do governo do Rio de Janeiro, cerca de R$ 2,4 bilhões. Nos processos aparece ainda dívida de R$ 1 bilhão com o governo do Paraná. A Fera está registrada no nome de pelo menos um dos acionistas da empresa Xoroque Participações, que controla a refinaria por meio da Magropar Empreendimentos e Participações. A Magropar, por sua vez, está registrada em nome de João Manuel Magro e de Romerio Aparecido Colombo, como mostra a ficha cadastral na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Já o registro da Fera tem como donos João Manual Magro, o mesmo sócio da refinaria, e Manuel Joaquim Andrade. Manguinhos entrou inicialmente com pedido de recuperação judicial em Paranaguá (PR) em janeiro de 2013. Mas depois que a Fazenda estadual e um dos credores, a Cattalini Terminais Marítimos, entraram com recurso o processo foi redistribuído para o Rio de Janeiro, em maio de 2015. A Cattalini alegou que o grupo Manguinhos usou "falhos e inverídicos argumentos de que o centro de decisões e negócios do grupo havia sido transferido para a sede da Gasdiesel Distribuidora em Araucária (PR)". O plano de recuperação judicial foi aprovado no dia 16 de dezembro e inclui Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo.