Postos de combustíveis baianos poderão recuperar ICMS pago a maior

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Sindicombustíveis Bahia promoveu na tarde do dia 2 de maio uma reunião para esclarecer sobre a recuperação de ICMS, uma vitória da categoria conquistada pela entidade.

Por decisão do STF, associados do Sindicato poderão recuperar até 21 anos de diferença do ICMS pago a maior nos combustíveis, incluindo lubrificantes, através da substituição tributária. A ação coletiva foi impetrada pelo Sindicombustíveis Bahia em junho de 2005 e, pela decisão do STF, será permitido retroagir até o mês de junho de 1995.

Advogados do escritório Monteiro e Monteiro, responsável pela causa, orientaram o revendedor associado sobre as providências a serem adotadas para que possam recuperar os valores devidos pelo Estado da Bahia.

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